A Polícia Federal cumpriu na manhã deste sábado, 27, um mandado de prisão domiciliar contra Filipe Martins (foto), ex-assessor internacional da Presidência no governo Jair Bolsonaro (PL). 

A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e comunicada na residência de Martins, em Ponta Grossa (PR).

A decisão ocorre um dia após a prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques no Paraguai. 

Vasques, que também cumpria medidas cautelares, rompeu a tornozeleira eletrônica e tentou fugir do país com documentos falsos, mas foi detido no aeroporto de Assunção quando tentava embarcar para El Salvador.

Até então, Filipe Martins estava submetido a medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e autorização para sair de casa durante o dia. Com a nova determinação, essas condições foram revogadas e substituídas pela prisão domiciliar, com restrição integral de circulação.

Reação da defesa

Nas redes sociais, o advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, criticou a decisão e afirmou que a medida “é mais um ato que atenta contra o Código de Processo Penal e contra a Constituição Federal”. 

Em outra publicação, classificou a ordem como “absurda” e disse que a defesa pretende recorrer.

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado pela Primeira Turma do STF, em julgamento realizado em 16 de dezembro. Segundo a Polícia Federal, outras medidas contra condenados no mesmo processo também estão sendo cumpridas neste sábado, mas ainda sob sigilo.

A intensificação das restrições foi adotada após a tentativa de fuga de Vasques, que levou Moraes a decretar prisão preventiva contra o ex-diretor da PRF. O objetivo, segundo integrantes da PF, é evitar novas tentativas de evasão por parte de réus condenados pela trama golpista.

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