O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira, 2, pela condenação de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida nas redes sociais como “Fátima de Tubarão”, a uma pena de 15 anos e 6 meses de prisão. A ré, de 67 anos, foi acusada de participar dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Além da pena de reclusão, Moraes estabeleceu um regime inicial fechado e aplicou uma multa de R$ 30 milhões a serem pagos pelos condenados, a título de danos morais coletivos.

“Fátima de Tubarão” foi flagrada em imagens dentro do Palácio do Planalto durante os atos. Em um dos vídeos, ela menciona diretamente o ministro Moraes e incita a violência: “Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora“. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e até o momento, o ministro Flávio Dino já manifestou apoio ao voto do relator, Alexandre de Moraes. A sessão, aberta nesta sexta-feira, seguirá até a próxima sexta, 9, para receber os votos dos demais ministros.

Fátima de Tubarão foi detida em 27 de janeiro de 2023, durante a terceira fase da Operação Lesa Pátria, que visava identificar e prender os participantes, financiadores e apoiadores dos atos golpistas. Naquela ocasião, a Polícia Federal executou 11 mandados de prisão preventiva e 27 de busca e apreensão.

Voto de Moraes

No voto de 112 páginas, Moraes incluiu diversos trechos da acusação formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), destacando a competência do STF e refutando a suspeição dos ministros para julgar o caso. A condenação de Fátima de Tubarão foi fundamentada em crimes como a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Moraes afirmou que, apesar de não ser possível determinar a data exata em que Fátima se envolveu nas atividades criminosas, é certo que sua associação ocorreu antes de 8 de janeiro de 2023. “Está comprovado que Maria de Fátima buscava a realização de um golpe de Estado com a decretação de ‘intervenção das forças armadas’ e, naquele fim de semana, como frequentadora do QGEx, invadiu prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com emprego de violência ou grave ameaça, tentando abolir o Estado Democrático de Direito, tudo para depor o governo legitimamente eleito“, declarou Moraes em seu voto.

Defesa rebate acusações

A defesa de “Fátima de Tubarão” solicitou sua absolvição, alegando falta de individualização da conduta e a suspeição dos ministros Dino e Moraes, além de questionar a competência do STF para julgar o caso.

Os advogados também pediram a revogação da prisão preventiva, argumentando que os motivos para sua decretação não se mantinham. Eles descreveram os atos como uma “manifestação ordeira e pacífica“, uma alegação rejeitada por Moraes em seu voto.

Moraes mantém prisão preventiva de “Fátima de Tubarão”

Em 2 de julho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a manutenção da prisão preventiva de “Fátima do Tubarão“

“Verifico que a Defesa não trouxe argumentos aptos a afastarem os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva da ré, que se mantém íntegros na atualidade, não se comprovando nos autos excepcionalidade alguma que justifique sua revisão”, escreveu Moraes no despacho

“Ressalto, ainda, que Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza teve efetiva participação e exerceu grande influência sobre os demais envolvidos, com extremo desprezo pelos Poderes instituídos, sobretudo a tentativa infeliz de ação objetivando ruptura do sistema democrático e os covardes ataques às Instituições Republicanas”, acrescentou.