O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a ação sobre a estadia de Jair Bolsonaro (PL; foto) na embaixada da Hungria em Brasília em fevereiro.

Segundo o ministro, não há “elementos concretos” que indiquem “efetivamente” que o ex-presidente tentou fugir do Brasil.

“Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, diz Moraes na decisão.

O ministro também lembrou que as sedes das embaixadas não são território estrangeiro e, portanto, Bolsonaro não teria descumprido a medida cautelar de “proibição de se ausentar do País”.

PGR pediu arquivamento

A Procuradoria-Geral da República (PGR) não vê motivos, no momento, para que Jair Bolsonaro (PL) seja preso ou sofra sanções mais graves por ter passado duas noites na embaixada da Hungria. O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, não ficou configurada a tentativa do ex-presidente em pedir asilo político na representação diplomática, após apreensão de seu passaporte.

O caso foi aberto depois que o jornal americano The New York Times revelou imagens que mostram que Bolsonaro passou 48 horas na embaixada da Hungria quatro dias após a Polícia Federal confiscar o passaporte do ex-presidente.

Na reportagem, o jornal sugere que Bolsonaro estava tentando uma aproximação com Viktor Orban, primeiro-ministro da Hungria, com planos de escapar do sistema judicial brasileiro. À época, a defesa do ex-presidente disse ao gabinete do ministro do STF que havia ausência de preocupação com a prisão preventiva e que “é ilógico sugerir que a visita dele à embaixada [da Hungria] de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga”.

Em 8 de fevereiro, por ordem de Alexandre de Moraes, o passaporte de Bolsonaro foi entregue à PF na Operação Tempus Veritatis. No prédio da representação da Hungria no Brasil, Bolsonaro não poderia, por exemplo, ser preso.