Alexandre de Moraes (foto) determinou que Daniel Silveira voltasse a cumprir prisão em regime fechado nesta terça-feira, 24, porque considerou que o ex-deputado “demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao poder Judiciário e à legislação brasileira”.

“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas, pois – conforme informação prestada pela SEAPE/RJ –, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário
limite fixado nas condições judiciais”, justificou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao destacar o que considerou um desrespeito, Moraes fez questão de dizer que Silveira já tinha violado ou descumprido medidas cautelares 227 vezes durante toda a instrução processual penal (leia a íntegra da decisão).

“Tentativa de justificar o injustificável”

O ministro destaca ainda, em sua decisão, que “estranhamente, na data de hoje, a defesa juntou petição (eDoc. 412) informando que o sentenciado – sem qualquer autorização judicial – teria estado em um hospital, no dia 21/12, das 22h59 às 0:34 do dia 22/12”.

Moraes considerou isso uma “patente a tentativa de justificar o injustificável”. A defesa do deputado alega que o desrespeito ao recolhimento ocorreu por motivo médico.

“O Sr. Daniel Silveira foi ao hospital no dia 21 com fortes dores nos rins, após, foi medicado e retornou para sua casa. Devido a esse motivo de saúde e devidamente comprovado, o ministro adotou tal postura que na verdade é outra arbitrariedade do STF”, informaram os defensores em nota.

PF

“Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu as 0:34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas”, comentou o ministro na decisão que levou Silveira de volta à penitenciária de Bangu 8.

A revogar a liberdade condicional, o ministro do STF também determinou que a Polícia Federal “investigue a veracidade da informação da suposta internação ocorrida pelo sentenciado na noite do dia 21/12, com a oitiva dos médicos responsáveis e enfermeiros de plantão”.

Protestos

Deputados de oposição ao governo Lula protestaram nas redes sociais contra o retorno do ex-colega de Câmara à prisão apenas quatro dias depois de decretada sua liberdade condicional.

“Daniel Silveira teve crise renal, foi ao hospital e voltou pra sua casa (que fica longe do hospital) e foi preso – mais uma vez – de forma ilegal. Eis o motivo de chegar após às 22hrs em casa. Lembrando: não estamos falando de um estuprador, traficante, corrupto ou assassino, mas de um parlamentar preso por fazer uso da palavra”, reclamou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), ente outros, em seu perfil no X.