Antes da sessão de hoje do STF, o G1 ouviu ministros sobre a proposta de Dias Toffoli de estender, por súmula vinculante, a restrição do foro privilegiado a autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário também nos estados.

Para Marco Aurélio Mello, não há necessidade de súmula –a decisão do Supremo na semana passada, argumenta ele, foi clara, e agora cabe a cortes como o STJ e os tribunais regionais enviar seus casos à primeira instância.

Alexandre de Moraes, por sua vez, defendeu a discussão do assunto, para reduzir as incertezas geradas com a decisão do tribunal.

Outros dois ministros, que falaram sob anonimato, disseram que a edição de uma súmula exige diversas decisões anteriores já tomadas sobre o mesmo tema. É duvidoso que a restrição do foro atenda a esse requisito, afirmam eles.

Os dois frisaram que Toffoli já fez a proposta em plenário, mas perdeu a discussão.