O Ministério Público Eleitoral em Alagoas pediu a condenação do ministro de Transportes, Renan Filho (MDB; foto), por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

A representação também mira o governador alagoano, Paulo Dantas (MDB), aliado dos Calheiros e de Lula.

O MPE alega que Renan Filho, enquanto governador de Alagoas, no final de 2021, implementou um programa de bolsas e premiações a estudantes do ensino médio com fins eleitoreiros para o seu candidato, o então deputado estadual Dantas.

Os procuradores argumentam que o governo alagoano iniciou os pagamentos em dezembro de 2021 para tentar burlar a veda eleitoral a benefícios sociais.

O parecer pede pela inelegibilidade de Renan Filho e de Dantas, assim como pela cassação do mandato do governador alagoano.

O MPE também pede a condenação do deputado federal, Rafael Brito (MDB-AL), então secretário de Educação de Alagoas.

2ª ação contra Dantas em um mês

O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou, em 1º de abril, um parecer com o pedido de cassação do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), aliado do senador Renan Calheiros (MDB). Além de Dantas, a peça assinada pelo procurador Antonio Henrique de Amorim Cadete pede ainda a cassação do vice Ronaldo Lessa (PDT).

A ação foi impetrada pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ambos são adversários políticos do grupo do governador e de Renan Calheiros no estado de Alagoas.

O pedido de cassação foi apresentado por suposto abuso de poder econômico durante a campanha de 2022. A acusação alega que o então governador e candidato à reeleição, Paulo Dantas, e o vice teriam se beneficiado do lançamento do programa “Pacto contra a Fome” e que distribuiu cestas básicas para a população nas vésperas do pleito.

“Salienta que a criação e o efetivo início de execução orçamentária do programa assistencial somente ocorreram em pleno ano eleitoral, mais precisamente nos três meses que antecederam o certame, alegadamente com o objetivo de realizar ações conjuntas para combater a insegurança alimentar de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza”, diz o procurador eleitoral na petição obtida por O Antagonista.

Paulo Dantas assumiu o governo após o então governador, Renan Filho, filho de Renan Calheiros, deixar o posto para disputar o cargo de senador pelo estado. Filho se elegeu senador e atualmente é ministro dos Transportes do governo Lula (PT).

“A Investigante alega, ainda, a prática da conduta vedada prevista no art. 73, IV, da Lei 9.504/97, uma vez que os Investigados Paulo Dantas e Renan Filho utilizaram o programa “PACTO CONTRA FOME” como instrumento de promoção de suas candidaturas, vinculando suas imagens diretamente à concessão dos benefícios sociais instituídos, visando obter indevida vantagem eleitoral. Destaca que a cerimônia de lançamento do programa, ocorrida em 28.06.2022, na cidade de Arapiraca/AL, contou com a presença de centenas de populares, tendo os Investigados se aproveitado da ocasião para enaltecer suas imagens e pessoalizarem os auxílios que seriam concedidos”, completa Amorim Cadete.