Ministra do STJ anula condenação de Garotinho
A ministra do STJ Laurita Vaz anulou uma condenação de Anthony Garotinho por formação de quadrilha, informa o site jurídico Conjur...
A ministra do STJ Laurita Vaz anulou uma condenação de Anthony Garotinho por formação de quadrilha, informa o site jurídico Conjur.
Laurita entendeu que o TRF-2 aumentou ilegalmente a pena do ex-governador do Rio –de dois anos e seis meses para quatro anos e seis meses.
A ministra reduziu a penalidade para três anos e seis meses. Dessa forma, reconheceu a prescrição e declarou extinta a punibilidade de Garotinho no caso.
O ex-governador foi acusado pelo MPF de receber propina para beneficiar um esquema de exploração de máquinas caça-níqueis.
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