O Ministério da Economia soltou nota informando que a transferência de R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para a Secretaria de Comunicação “advém de solicitação da Presidência da República para recompor o seu orçamento”.

“Esta recomposição está autorizada pelo art. 4º, caput, inciso V, da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020 (LOA 2020)”, diz o texto.

“O crédito solicitado em 12 de maio 2020 pela Presidência da República irá viabilizar o cumprimento da missão institucional da Secretaria Especial de Comunicação Social – SECOM por meio da realização de ações de comunicação e de campanhas publicitárias de caráter educativo, informativo e de orientação ao cidadão.”

Segundo o Ministério da Economia, “há economia de recursos do Programa Bolsa Família, tendo em vista que a grande maioria dos beneficiários está sendo contemplada pelo Auxílio Emergencial”.

“A legislação não permite que sejam pagos concomitantemente os dois benefícios para os mesmos beneficiários. Portanto, esse espaço orçamentário poderá ser utilizado para atendimento de outras despesas da União o que justifica o cancelamento em questão. Importante destacar que nenhum beneficiário do Programa Bolsa Família foi prejudicado no recebimento de seu benefício e, com a instituição do Auxílio Emergencial, a maioria teve benefícios superiores.”

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