A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou nesta sexta-feira, 30, a suspensão da proibição que impedia a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, de utilizar dados pessoais de brasileiros para treinar seus modelos de inteligência artificial (IA).

A medida, que estava em vigor desde o início de julho, foi a primeira do tipo aplicada pela ANPD contra uma grande empresa de tecnologia, devido ao “risco iminente e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados“.

O bloqueio inicial foi uma resposta à alteração na política de privacidade da Meta, realizada em 22 de maio, que permitiu à empresa usar publicações abertas de usuários do Facebook e Instagram para o treinamento de suas IAs generativas. No entanto, essa mudança nos termos de uso não foi devidamente comunicada aos usuários brasileiros, que somam 113,5 milhões de contas ativas no Instagram e 102 milhões no Facebook.

A nova decisão da ANPD aprova um plano de conformidade que exige da Meta maior transparência no uso de dados e garante aos usuários o direito de recusar o uso de suas informações para o treinamento das IAs da empresa. A Meta deverá notificar os usuários por e-mail e por meio de notificações no aplicativo, fornecendo informações claras e acessíveis sobre como seus dados estão sendo tratados.

Transparência e consentimento

Além das notificações, a Meta terá a obrigação de exibir avisos e banners em suas páginas de privacidade, informando os usuários sobre o direito de negar o uso de seus dados para o treinamento de IA.

Isso inclui até mesmo aqueles que não possuem contas nas redes sociais da empresa, mas cujas informações possam ter sido inseridas nas plataformas por terceiros. O plano de conformidade também estabelece que a Meta não poderá utilizar dados de menores de dezoito anos até que uma decisão definitiva seja tomada pela ANPD.

À Folha de S. Paulo, Miriam Wimmer, diretora da ANPD, comentou sobre a decisão: “A ideia é permitir que os indivíduos possam tomar uma decisão informada sobre querer ou não que os dados sejam tratados. Entendemos que foram mitigados os riscos visualizados inicialmente“. Ela acrescentou que o processo de fiscalização continuará e que ainda haverá debates sobre questões jurídicas relacionadas ao legítimo interesse da empresa.

Compromisso da Meta com a privacidade dos usuários

Em resposta à decisão, a Meta afirmou, em nota, que está comprometida em construir recursos de IA de maneira segura e respeitando a privacidade dos usuários. A empresa destacou que seu objetivo é garantir que todos os usuários tenham acesso ao assistente de IA mais inteligente disponível atualmente, de forma gratuita.

Além disso, a Meta assegurou que seguirá as medidas de transparência exigidas pelo plano de conformidade.

“As notificações e os emails incluirão links para o formulário de oposição, para que os usuários que desejarem possam exercer seu direito de se opor ao uso de suas informações públicas pela Meta, como postagens e comentários públicos, para o propósito de desenvolver e melhorar modelos generativos para a IA na Meta“, afirmou a empresa.