Mesmo após Fux derrubar juiz das garantias, CNJ vai manter grupo para estruturar
Apesar de o ministro Luiz Fux ter derrubado a implementação do juiz das garantias, o Conselho Nacional de Justiça decidiu manter um grupo criado por Dias Toffoli para planejar a estruturação do instituto...
Apesar de o ministro Luiz Fux ter derrubado a implementação do juiz das garantias, o Conselho Nacional de Justiça decidiu manter um grupo criado por Dias Toffoli para planejar a estruturação do instituto.
Toffoli estabeleceu que esse grupo tem até o dia 29 de fevereiro para finalizar uma sugestão de ato normativo para a implementação do juiz das garantias. A avaliação do grupo do CNJ é de que a liminar de Fux não inviabiliza os trabalhos do grupo porque as ações constitucionais questionamento o instituto ainda serão julgadas pelo plenário do STF.
Fux, no entanto, não tem prazo para levar essa liminar para julgamento no plenário. O ministro, inclusive, já indicou que isso pode demorar, sendo que pretende fazer audiências públicas para debater o tema.
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