Uma aluna acusada de matar uma amiga em Cuiabá (MT), no ano de 2020, foi reintegrada ao curso de medicina da Faculdade São Leopoldo Mandic, em Campinas. A decisão veio após o juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, atender ao mandado de segurança apresentado pela defesa da jovem e ordenar a sua imediata reintegração à instituição.

A estudante havia sido expulsa em fevereiro deste ano. Na ocasião, a faculdade alegou que a presença da estudante gerava um ambiente acadêmico instável. Entretanto, a instituição ainda não foi notificada da decisão da Justiça Federal.

Entenda a acusação contra a estudante

A estudante é acusada de matar Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, com um tiro no rosto em julho de 2020. Na época, as duas eram amigas e a vítima estava na casa da acusada, em um condomínio de alto padrão em Cuiabá.

De acordo com informações do inquérito policial, o crime foi considerado doloso. O delegado responsável pelo caso, Wagner Bassi, afirmou que a acusada assumiu o risco de matar a vítima uma vez que tinha treinamento para manusear armas de fogo.

No entanto, a defesa insistiu que tratou-se de um acidente.

Saida da internação e retorno à faculdade

Após o crime, a estudante ficou internada entre janeiro de 2021 e junho de 2022. Durante esse período, o caso foi considerado como homicídio doloso. Contudo, posteriormente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso alterou o entendimento para homicídio culposo (sem intenção).

Após a saída da internação, a jovem passou a cumprir um regime de liberdade assistida.

A decisão judicial de reintegrá-la à faculdade levou em conta que, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), os atos infracionais cometidos por menores de idade não são considerados para qualquer efeito após serem cumpridos.

“Se a impetrante foi considerada pela Justiça da Infância e Juventude apta ao retorno ao convívio social, a menoridade penal e a punição por atos infracionais visam não macular definitivamente nem dar publicidade prejudicial à educação e ao futuro de menor”, pontuou o juiz Nader.

A faculdade, por sua vez, ainda planeja recorrer da decisão. Até o momento, a instituição de ensino ainda não foi notificada oficialmente sobre o veredito.