O ministro André Mendonça (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, investigado no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura um esquema bilionário de descontos fraudulentos em benefícios previdenciários.

Na decisão, Mendonça negou o pedido da defesa para revogação da prisão ou sua substituição por medidas cautelares alternativas, como monitoramento eletrônico ou prisão domiciliar.

Segundo o ministro, permanecem presentes os requisitos legais que justificam a custódia cautelar, especialmente os riscos de reiteração delitiva, interferência na instrução criminal e evasão internacional.

Mendonça destacou ainda a permanência da materialidade do crime e dos indícios de autoria, “amplamente descritos na decisão que decretou a prisão preventiva”.

O ministro também afastou a alegação da defesa de que o investigado não representaria risco à aplicação da lei penal.

Para Mendonça, pesam contra Antunes indícios da existência de patrimônio no exterior, vínculos empresariais fora do país e capacidade concreta de deslocamento internacional, circunstâncias que, avaliadas em conjunto, indicariam risco de fuga.

A decisão lembra ainda que a prisão preventiva já havia sido referendada pela Segunda Turma do STF, em julgamento concluído no plenário virtual em outubro de 2025, reforçando a necessidade da medida extrema diante da complexidade do caso

“Careca do INSS”

Apontado pela Polícia Federal como facilitador de um esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas, o “Careca do INSS” teria usado empresas como intermediárias financeiras de associações investigadas.

A PF afirma que ele recebeu R$ 53 milhões dessas entidades e repassou mais de R$ 9 milhões a pessoas ligadas ao INSS.

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