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Marco Aurélio vota contra anular condenações

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1 minuto de leitura 02.10.2019 14:59 comentários
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Marco Aurélio vota contra anular condenações

Marco Aurélio Mello concluiu o voto contrário à anulação de condenações em que delatados apresentaram alegações finais no mesmo prazo de delatores...

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Marco Aurélio vota contra anular condenações
BRASILIA, DF, BRASIL, 01-02-2019 - O Marco Aurélio Mello, Ministro do STF, nesta sexta-feira, 1 de fevereiro, durante cerimônia de sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2019 realizada no plenário do STF. Foto: Mateus Bonomi

Marco Aurélio Mello concluiu o voto contrário à anulação de condenações em que delatados apresentaram alegações finais no mesmo prazo de delatores.

Com isso, foi fixado, por 7 votos a 4, o entendimento de que delatados devem se manifestar sempre por último no processo.

“O devido processo legal é observável dentro dos limites da lei. A pretexto de implementá-lo presente o sistema, não cabe partir para solução [delação premiada] que, além de inovadora, considerado tudo o que foi realizado até aqui, coloque em risco marcha alvissareira como é a do combate a delinquência do chamado setor do colarinho branco.”

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