Marco Aurélio: novo mandato não leva a “elevador processual”
Na decisão que mandou retomar a investigação sobre Flávio Bolsonaro, Marco Aurélio escreveu que o fato de ter sido eleito para o Senado não deveria ter levado a investigação a um "elevador processual", subindo ao STF para em seguida descer para a Justiça do Rio de Janeiro...
Na decisão que mandou retomar a investigação sobre Flávio Bolsonaro, Marco Aurélio escreveu que o fato de ter sido eleito para o Senado não deveria ter levado a investigação a um “elevador processual”, subindo ao STF para em seguida descer para a Justiça do Rio de Janeiro.
Ao rejeitar o pedido para paralisar a investigação, frisou que, no ano passado, o STF limitou o foro privilegiado de senadores e deputados federais apenas aos casos ocorridos durante o mandato e ligados ao cargo.
“O fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual, deslocando-se autos de inquérito, procedimento de investigação penal ou processo-crime em tramitação”.
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