Marco Aurélio mantém em sigilo conteúdo do pedido de Flávio Bolsonaro
Na decisão que autorizou a retomada da investigação sobre Flávio Bolsonaro, o ministro Marco Aurélio Mello determinou que o conteúdo do processo protocolado no STF permaneça em sigilo...
Na decisão que autorizou a retomada da investigação sobre Flávio Bolsonaro, o ministro Marco Aurélio Mello determinou que o conteúdo do processo protocolado no STF permaneça em sigilo.
Considerou que informações sobre depósitos e aplicações financeiras só podem ser examinadas quando há processo fiscal ou tributário em andamento contra a pessoa.
No STF, o ministro mandou explicitar somente o nome do senador eleito na capa do processo.
No sistema de acompanhamento público de processos do STF, o pedido para interromper a investigação foi protocolado em sigilo, situação na qual apenas aparecem as iniciais de Flávio Bolsonaro.
“A tônica, no âmbito da Administração Pública, é a publicidade. O sigilo corre à conta de situações jurídicas em que a lei o preveja. Nada justifica lançar, no cabeçalho, apenas as iniciais do reclamante, em razão, até mesmo, da ampla divulgação dada a este processo”.
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