A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive um inquérito que apurava se o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) receberam R$ 5 milhões em propina em troca da aprovação de leis favoráveis à Novonor, antiga Odebrecht.

O inquérito foi aberto em 2017 com base em delações premiadas de ex-diretores da empresa. Segundo os colaboradores, os pagamentos foram realizados pela Odebrecht com o intuito de obter benefícios fiscais para suas subsidiárias no exterior.

Segundo Gonet as provas não são suficientes

No entanto, segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as provas reunidas durante a investigação não são suficientes para apresentar denúncia contra os políticos e não há novas linhas de investigação a serem exploradas.

Uma das razões citadas por Gonet é a anulação das provas do acordo de leniência e dos sistemas utilizados pela Odebrecht para registrar os pagamentos de propina a políticos, decisão tomada pelo ministro Dias Toffoli, do STF. Dessa forma, essas informações não podem ser consideradas no caso.

Delações premiadas

As declarações dos colaboradores expuseram o funcionamento do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, revelando a prática de ilícitos por pessoas ligadas ao grupo.

No entanto, apesar de esclarecerem a existência dessa estrutura ilegal e seu uso para lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas, não contribuíram para confirmar ou esclarecer os relatos e informações sobre os supostos pagamentos de propina aos políticos investigados.

Renan celebra

Em sua conta no X, antigo Twitter, Renan Calheiros comentou o pedido de Gonet ao STF para que arquive o inquérito.

“Mais um lixo da perseguição dos pivetes da Lava Jato vai para o esgoto, por falta de prova. As trapaças do lavajatismo estão escancaradas. Era um projeto delinquente de poder político e financeiro, já desmascarado. Que paguem na Justiça pelos crimes.“, escreveu o senador.

O crediário de Renan Calheiros com a Justiça

Condenado a pagar uma multa de 95,6 mil reais por danos morais em processo movido por Mário Covas Neto, filho do ex-governador de São Paulo Mário Covas (PSDB), o senador Renan Calheiros propôs pagar o débito em 12 parcelas. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a defesa alegou que o emedebista “não detém a totalidade dos recursos financeiros para a quitação imediata da dívida”.

Ainda de acordo com os advogados, “a intenção do executado [Renan]” em encerrar a questão “de forma pecuniária, sem que seus bens sejam penhorados, o que demonstra a boa-fé e a lealdade processual, não podendo acarretar jamais no entendimento de ato atentatório à dignidade da Justiça”. A proposta de parcelamento foi apresentada na justiça do Distrito Federal.

O caso ocorreu em em 1999, quando Renan e o então governador da capital paulista trocaram acusações em torno do serviço de inspeção veicular. O parlamentar acusou Covas, um defensor da transferência da inspeção para os estados, de querer favorecer determinadas empresas.