Mais de 30 mil câmeras corporais estão sendo utilizadas por policiais e guardas municipais em todo o Brasil, de acordo com um levantamento realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Esses equipamentos, conhecidos como bodycams, são incorporados às fardas dos agentes de segurança para gravar suas ações e proteger tanto os cidadãos quanto os próprios policiais.

O levantamento, realizado em parceria com universidades, faz parte de um diagnóstico elaborado pelo MJSP para traçar um panorama atual do uso dessas câmeras no país. Até agosto, 26 estados já estavam utilizando ou se preparando para utilizar esses equipamentos.

De acordo com o MJSP, três estados lideram a adoção das câmeras corporais: São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro. Além disso, outros quatro estados já deram início ao processo de implementação: Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima e Rondônia. Minas Gerais, por exemplo, encontra-se em uma fase de projeto-piloto, com a utilização experimental de mil câmeras.

Apenas o estado de Mato Grosso não tem planos para adquirir esses equipamentos. Algumas prefeituras, como a de Curitiba, já estão utilizando as câmeras em suas guardas municipais. A capital paranaense conta com cerca de 500 equipamentos em uso.

Para regulamentar o uso das câmeras corporais em todo o país, o MJSP planeja divulgar em novembro uma diretriz nacional. Esse documento irá fornecer informações sobre questões como tempo de gravação, rotinas, acesso às imagens e armazenamento e compartilhamento dos registros.

Embora as diretrizes não sejam obrigatórias para estados e municípios, que continuarão tendo autonomia para criar suas próprias regras de uso das câmeras, elas servirão como referência para as forças federais e para o financiamento da compra desses equipamentos por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Além das diretrizes, o MJSP está desenvolvendo uma norma de padronização e certificação para esses equipamentos, estabelecendo critérios técnicos para auxiliar estados e municípios em seus processos de aquisição das câmeras. Também serão oferecidos treinamentos para a operação dessa tecnologia e avaliações do impacto de sua adoção no país.

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