O senador Magno Malta (PL) protocolou na sexta-feira, 27, um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o decreto do presidente Lula que estabelece diretrizes para o uso da força policial no Brasil, incluindo regras sobre armas de fogo.

Malta classificou o decreto da gestão petista como “covarde e criminoso” e afirmou que a medida compromete a segurança pública ao restringir a atuação de agentes. 

Segundo o parlamentar, o texto invade competências dos estados e viola o pacto federativo, além de apresentar “insegurança jurídica” e “dispositivos impraticáveis”.

“Vamos mobilizar os governadores para articular suas bancadas no Congresso e garantir a aprovação desse PDL no início de 2025”, disse o senador.

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Reação da oposição

Outros parlamentares também criticaram o decreto do governo. 

Rodrigo Valadares (União-SE) alertou sobre o impacto negativo que a medida pode ter no enfrentamento da violência no país: 

“Este decreto pode resultar em um aumento da criminalidade, pois limita a capacidade de ação das forças policiais. Precisamos de políticas que fortaleçam a segurança pública, não de medidas que a fragilizem”.

A crítica também veio do deputado Sanderson (PL-RS), que classificou a medida como um obstáculo ao combate à criminalidade: “As novas restrições impostas pelo governo federal dificultam a atuação policial e favorecem a impunidade. Precisamos de uma polícia fortalecida e com autonomia para agir, não de medidas que engessem sua capacidade de proteger os cidadãos”.

O jeito do PT de fazer segurança

O regramento, que esteve em desenvolvimento ao longo do ano, foi considerado por governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Ronaldo Caiado (União) como insuficiente e inadequado para o combate à criminalidade.

A medida reflete a visão de ‘abrandamento’ da atuação policial, alinhada ao discurso do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e observada em administrações petistas.

A norma especifica que os agentes só podem recorrer a métodos mais agressivos “quando alternativas menos drásticas forem insuficientes”. Já o uso de armas de fogo deve ser limitado a situações extremas.