O presidente Lula sanciona na próxima segunda-feira, 13 de janeiro, a lei que disciplina o uso de celulares e aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas de todo o país. A proposta, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS, foto), foi aprovada pela Câmara e o Senado em dezembro, após nove anos tramitando no Congresso, e será regulamentada pelo MEC.

“Será um marco para a educação brasileira na era digital. A tecnologia é imprescindível para o aprendizado, mas requer um conjunto de regras para que não seja um instrumento dispersivo. Foi uma proposta muito bem concebida e tenho certeza que está à altura do que os pais e toda a comunidade escolar esperam para nossas crianças e jovens”, afirmou o parlamentar.

Pela nova lei, o uso de celular passa a ser proibido no ambiente escolar, inclusive nos recreios e intervalos, sendo permitido apenas para fins pedagógicos. Já o porte será vedado apenas para os alunos da educação infantil e dos anos iniciais, com exceção para os casos de acessibilidade, inclusão e condições de saúde.

O projeto, no entanto, é considerado um ponto fora da curva já que encontrou consenso do PSOL ao PL. O Planalto, mesmo com planos de apresentar uma proposta alternativa, recuou, deixando o protagonismo do tema para os integrantes da oposição.

Tarcísio sanciona em SP

Em dezembro, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) aprovou a lei que baniu o uso de celulares em escolas públicas e privadas de São Paulo.

Nas redes sociais, Tarcísio afirmou que a medida é uma “inovação” e irá “impactar positivamente no aprendizado”:

“AGORA É LEI! Sancionamos a restrição para o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo” escreveu o governador.

A lei permite que os alunos levem os aparelhos telefônicos e outros dispositivos eletrônicos para as escolas, porém, devem deixá-los guardados. O uso durante todo o período, até nos intervalos, é proibido.

Segundo o texto, a comunicação entre os estudantes e os responsáveis será intermediada pelas unidades de ensino.