O presidente Lula sancionou o projeto de lei que obriga rótulos de medicamentos a indicarem a presença de substâncias que contenham substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidoping. A sanção foi publicada em Diario Oficial nesta sexta-feira, 12, e a medida entrará em vigor em 180 dias.

A nova lei tem origem no Projeto de Lei 2243/15, do ex-deputado e hoje senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2016 e pelo Senado em dezembro do ano passado. Segundo o parlamentar, o objetivo é evitar casos de doping acidental por falta de informação sobre a composição do remédio ou suplemento.

O texto determina que “medicamentos que contenham substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidopagem deverão trazer obrigatoriamente alerta com essa informação nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda e publicidade”, conforme regulamento a ser editado pelo Poder Executivo.

Um dos objetivos dessa lei é evitar o doping acidental, que é quando são consumidas substâncias sem intenção. Isso preocupa, principalmente, atletas pois o consumo de substâncias para alterar o desempenho físico é considerado irregular pelo Comitê Olímpico do Brasil.

Um dos casos conhecidos é o da ex-ginasta Daiane dos Santos. “Ao se submeter a um tratamento estético, a atleta fez uso inadvertido de um medicamento diurético que continha uma substância proibida”, lembrou a senadora Leila Barros (PDT-DF) durante discussão do projeto na Comissão do Esporte.