O presidente Lula (PT) se reuniu com líderes e ministros do governo na manhã desta segunda-feira, 12, para tratar das pautas de interesse do Executivo no Congresso Nacional. O encontro faz parte da estratégia do petista para tentar reduzir as dificuldades do Planalto em votações da Câmara e do Senado.

O encontro contou com a presença dos líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); na Câmara, José Guimarães (PT-CE); e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ainda, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que chefia a articulação política, e os chefes da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; e da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, além do interino da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela.

O governo tentar mensurar quais serão os impactos das eleições municipais nas votações de interesse junto ao Congresso Nacional. Como mostramos, Câmara e Senado terão semanas esvaziadas até o final de outubro.

No Senado, a primeira etapa de regulamentação da reforma tributária deve pautar os debates nos próximos dias. O tema já foi aprovado pela Câmara e senadores avaliam se irão pedir ao governo a retirada da urgência, para tirar a obrigação de votar o tema em até 45 dias.

O segundo projeto de regulamentação da reforma tributária ainda está na Câmara e deve ser votado também antes das eleições. Este trata sobre o comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, que vai substituir os atuais ICMS e ISS.  

Outro ponto de preocupação para o governo junto ao Congresso diz respeito ao entrave sobre a liberação das chamadas “emendas Pix”, destinadas por deputados e senadores e alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de transparência. Na última semana, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recorreram de uma decisão do ministro Flávio Dino que travou a execução sem critérios transparentes e rastreabilidade desses recursos.