Lula contra TCU: batalha pelo cronograma de pagamento do PIS/Pasep Lula contra TCU: batalha pelo cronograma de pagamento do PIS/Pasep
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Lula contra TCU: batalha pelo cronograma de pagamento do PIS/Pasep

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Redação O Antagonista
3 minutos de leitura 04.05.2024 07:30 comentários
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Lula contra TCU: batalha pelo cronograma de pagamento do PIS/Pasep

Revisão do pagamento do PIS/Pasep, entenda os impactos e a posição do Governo Lula.

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3 minutos de leitura 04.05.2024 07:30 comentários 2
Lula contra TCU: batalha pelo cronograma de pagamento do PIS/Pasep
imagem: reprodução

Recentemente, reacendeu-se o debate sobre o cronograma de pagamento do abono salarial PIS/Pasep, uma questão que tem gerado discordâncias entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o governo atual, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva.

No centro do debate está a decisão do TCU que altera o período do pagamento desse benefício, exigindo que o mesmo ocorra mais cedo do que estava planejado.

Entenda a decisão do TCU e a resposta do governo

Em uma decisão de março deste ano, o TCU determinou que o benefício, previamente ajustado para ser pago dois anos após o trabalhador adquirir o direito (uma mudança implementada durante o governo Bolsonaro), deveria ser pago após um ano.

Esta mudança proposta pelo TCU visa a antecipação do benefício mas implica um significativo impacto financeiro, estimado em R$ 30 bilhões, para o orçamento de 2025.

O governo Lula, através de recurso, expressou desacordo, alegando que a antecipação poderia complicar a execução orçamentária anual, além de potencialmente resultar em restos a pagar, comprometendo a gestão fiscal responsável.

Impactos orçamentários da decisão do TCU

A necessidade de antecipar aproximadamente R$ 30 bilhões para o pagamento do PIS/Pasep desafia o governo a encontrar receitas adicionais para equilibrar o orçamento.

Esse desafio é agravado pelo objetivo do governo de manter o equilíbrio fiscal e garantir o cumprimento de outras despesas e investimentos necessários.

Quais são os possíveis efeitos para os trabalhadores?

A medida, apesar de aumentar a rapidez no recebimento do benefício para os trabalhadores, traz questionamentos sobre a sustentabilidade fiscal do governo a longo prazo.

Importante destacar que, mesmo com a mudança nos períodos de pagamento, os beneficiários ainda recebem o valor correspondente ao mínimo vigente no ano do pagamento, o que garante a atualização monetária do benefício.

Próximos passos na disputa pelo cronograma de pagamento

Com o recurso apresentado pelo governo contra a decisão do TCU ainda pendente de resolução, os próximos meses serão cruciais para definir os contornos finais do cronograma de pagamento do PIS/Pasep.

A determinação do TCU e a subsequente reação do governo ilustram a complexidade e a sensibilidade das políticas fiscais e sociais, especialmente em um momento econômico desafiador para o país.

A continuidade deste impasse entre órgãos governamentais demonstra a complexidade das decisões fiscais e a importância de um planejamento robusto para garantir tanto a responsabilidade fiscal quanto a justiça social.

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Comentários (2)

Alexandre Ataliba Do Couto Resende

2024-05-04 15:11:42

Mas o PIS/PASEP não é dinheiro de trabalhador que está em um fundo administrado pelo Estado? De onde vem essa estória que que vai causar rombo no orçamento? Essa história é uma estória muito mal contada.


Claudemir Silvestre

2024-05-04 10:41:04

Mas o governo PT não é pró trabalhador ??? Pelo menos é oque Lula diz. Só que não !!! Lula e sua organização criminosa só pensa no poder !! Cretinos !!!


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