Em 1º de janeiro de 2025, o Brasil verá o início de um mercado regulado para apostas de quota fixa, ou seja, as bets ganharam autorização para atuar no país.

Essa mudança é fruto de esforços para estabelecer uma estrutura legal criteriosa para as apostas esportivas online no país.

A transição para um mercado regulado busca resolver problemas como o superendividamento e mitigar os riscos associados às apostas por meio de uma série de requisitos impostos às empresas.

Entre eles está a utilização obrigatória do domínio “.bet.br” em seus sites.

As empresas que desejam operar no Brasil tiveram que pagar uma outorga de R$ 30 milhões para obter uma licença. Esta concessão foi autorizada por cinco anos, com o governo brasileiro firmando parcerias com 14 empresas, que operam 30 sites destacados.

Outros 52 receberam autorização temporária e deverão resolver pendências dentro de um prazo de 60 dias.

Requisitos para a operação de apostas online

Para obter uma licença de operação, as empresas precisam cumprir uma série de exigências.

Novas regras incluem a proibição de crédito para apostas, a supressão de bônus de entrada e a exigência de identificação dos apostadores por CPF.

As empresas serão obrigadas a implementar reconhecimento facial e controlar cuidadosamente os fluxos financeiros.

Além disso, é essencial que as operadoras estejam em conformidade com leis brasileiras específicas, especialmente aquelas ligadas à prevenção da lavagem de dinheiro e segurança financeira.

A responsabilidade do jogo é outro ponto crucial, com as normas exigindo uma maior proteção para os apostadores.

Proibidos de participar das apostas online

Existem restrições claras sobre quem pode participar do mercado de apostas online. Primeiramente, menores de 18 anos estão proibidos de apostar.

Participação também é vedada a proprietários ou funcionários das empresas de apostas, bem como agentes públicos relacionados à regulamentação do mercado.

Pessoas com acesso privilegiado ao sistema de apostas e aqueles com influência sobre resultados esportivos, como dirigentes, árbitros e atletas, também são excluídos.

Além disso, indivíduos diagnosticados com ludopatia, a compulsão por jogos de azar, não têm permissão para participar das apostas, em um esforço de proteção contra comportamentos autodestrutivos.

Legislação afeta a publicidade e os cassinos online

A nova legislação regula também a publicidade e a propaganda dos sites de apostas, estabelecendo limites claros. Isso é parte de um esforço mais amplo para assegurar um ambiente justo e controlado para os consumidores.

As regras para o funcionamento de jogos e cassinos online foram introduzidas, expandindo o escopo da regulamentação inicial.

Este movimento visa não apenas melhorar a transparência, mas também garantir que todas as operações estejam de acordo com os padrões legais.

Com as infrações claramente definidas na legislação, as empresas que descumprirem as regras enfrentam diversas punições. Isso reforça o compromisso do governo em garantir práticas comerciais limpas e éticas no mercado de apostas online.

Bets autorizadas a operar no Brasil

As autorizações foram assinadas para diferentes empresas, algumas delas com caráter definitivo e outras de forma temporária.

Entre as marcas autorizadas definitivamente estão Pinnacle, Matchbook, Verdinha, e muitos outros rostos conhecidos no cenário global.

Temporariamente, marcas como BETANO, SPORTINGBET e BETBOO lideram a lista, aguardando resolução de questões regulatórias para garantir sua permanência.

A regulamentação do mercado de apostas online representa um passo significativo para alinhar o Brasil com práticas globais de controle e proteção no setor de jogos. A entrada dessas empresas amplia as possibilidades de entretenimento enquanto busca proteger consumidores e garantir um ambiente de competição justo e responsável.

Bets autorizadas:

• Pinnacle;
• Matchbook;
• Verdinha;
• Bolsa de Aposta;
• Fulltbet;
• BetBra;
• Seguro Bet;
• King Panda;
• SportyBet;
• LanceBEt;
• Alfa.bet;
• ArenaPlus;
• Betmgm;
• MGM;
• galera.bet;
• KTO;
• Betnacional;
• Mr. Jack Bet;
• Rei do Pitaco;
• Pitaco;
• Fazobetai;
• Oleybet;
• Betpark;
• BetBoom;
• 7Games;
• Betão;
• R7;
• Superbet;
• Magicjackpot;
• Super.

Bets autorizadas temporária:

• BETANO;
• SPORTINGBET E BETBOO;
• CAESARS;
• BETSSON;
• F12.BET;
• LUVA.BET;
• BRASILBET;
• ESTRELABET;
• REALS;
• UX;
• NETPIX;
• BETFAIR;
• NOVIBET;
• 9F,6R;
• BET.APP;
• IJOGO;
• FOGO777;
• P9;
• BET365;
• APOSTA GANHA;
• BRAZINO777;
• 4PLAY;
• PAGOL;
• SEUBET;
• H2 BET;
• VBET;
• VIVARO;
• CASA DE APOSTAS;
• BET SUL;
• JOGO ONLINE;
• BETFAST,;FAZ1BET;
• TIVOBET;
• SUPREMABET;
• MAXIMABET;
• XPBET;
• BETESPORTE;
• LANCE DE SORTE;
• BETSPEED;
• BRAVO; TRADICIONAL;
• APOSTATUDO;
• SORTE ONLINE;
• LOTTOLAND;
• APOSTOU;
• B1 BET;
• BRBET;
• BET GORILLAS;
• BET BUFFALOS;
• BET FALCONS;
• BATEU BET;
• HANZBET;
• BETWARRIOR;
• SORTENABET;
• BETOU;
• BETFUSION;
• BANDBET;
• AFUN;
• AI;
• 6Z;
• BLAZE;
• JONBET;
• BET7K;
• CASSINOPIX;
• BET VERA;
• BAÚ BINGO;
• TELE SENA BET;
• BET DO MILHÃO;
• CBET;
• UPBETBR;
• BET4;
• APOSTA1;
• APOSTAMAX;
• GINGABET;
• QGBET;
• VIVASORTE;
• BACANAPLAY;
• PLAYUZU;
• BETCOPA;
• BRASIL DA SORTE;
• FYBET;
• MULTIBET;
• RICOBET;
• BRXBET;
• STAKE;
• BETCAIXA;
• MEGABET;
• XBET CAIXA;
• MERIDIANBET;
• VERSUSBET;
• VS – VERSUS;
• ESPORTE365;
• BET DAORA;
• GOLBET;
• LÍDERBET;
• GERALBET;
• B2XBET;
• BULLSBET;
• JOGÃO;
• BET.BET;
• DONALDBET;
• RIVALO;
• HILDARGO;
• HILDARGO GAMING.