O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL/foto à direita), afirmou que é necessário reavaliar as condições para propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, é preciso elevar o critério das pessoas que podem questionar as leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

Segundo o Estadão, durante um evento, realizado nesta terça-feira, 19, o ministro do STF Gilmar Mendes (foto à esquerda) também se manifestou sobre o assunto. Ele ressaltou que, em outros países, a prerrogativa de questionar a constitucionalidade de uma lei aprovada pelo Parlamento é mais restrita.

O ministro argumentou que, por essa razão, o Judiciário muitas vezes é acusado de interferir na política. Na visão de Mendes, o Brasil já está pronto para debater essa questão.

Como era no passado?

“No passado, apenas o procurador-geral da República tinha o poder de apresentar ações diretas de inconstitucionalidade e, naquela época, isso raramente acontecia. Com a promulgação da Constituição de 1988, ampliamos esse acesso ao extremo“, informou Mendes. A judicialização da política surge dessas provocações.

“O problema é que, uma vez proposta uma ADI, não é possível desistir, e a questão fica em pauta. Além disso, há ainda o debate sobre as decisões individuais dos ministros“, acrescentou.

Essa discussão sobre quem pode questionar as leis no STF tem ganhado cada vez mais relevância no cenário político e jurídico brasileiro.

A possibilidade de restringir o número de atores que podem propor ações diretas de inconstitucionalidade é vista por alguns como uma forma de evitar um excesso de demandas judiciais e uma possível politização do Judiciário.

Lira defende aumentar o “sarrafo” de quem pode acionar o STF

No ano passado, Arthur Lira defendeu uma proposta que possa limitar as chamadas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).

“Não me cabe, eu nunca fiz, nem vou fazer agora julgamento do que o Senado está fazendo, se a Câmara vai fazer. Não sou o dono nem o chefe da Câmara. Eu apenas reúno o pensamento médio de todos os líderes de todos os partidos”, disse durante evento em São Paulo, em novembro passado.

Sobre as ADIs, Lira disse que é preciso aumentar “o sarrafo” de quem pode acionar o Supremo.

“É preciso subir o sarrafo. Não me cabe, nunca fiz, nem vou fazer julgamentos do que o Senado está fazendo”, disse Lira.