O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou para 12 de dezembro a sessão da Comissão Geral em plenário para ouvir o ministro da Justiça, Flávio Dino. O acordo foi fechado depois de o ministro recusar ao menos três convites da Comissão de Segurança da Casa.

O ministro de Lula é alvo de uma série de pedidos de convocação para falar de problemas na segurança pública e outros episódios controversos da área que comanda no governo. Em ofíco entregue à presidência da Câmara, Flávio Dino reiterou que é alvo de ameaças proferidas por parlamentares e, por isso, falta segurança para comparecer ao colegiado.

Dino lembrou-se de xingamentos e confusões de outras convocações e pediu providências quanto à conduta do presidente da Comissão de Segurança, deputado Sanderson (PL-RS), alegando falta de capacidade e de isenção do parlamentar.

“Em respeito a essa Casa Parlamentar, que tive a honra de integrar, reitero que me coloco à disposição para comparecer à Comissão-Geral no Plenário para que, simultaneamente, eu possa atender a todos os pedidos de esclarecimento com a devida segurança, tendo em vista que há dezenas de convites ou convocações em várias Comissões Permanentes. Tenho a convicção de que no amplo espaço do Plenário, e sob a Presidência de V.Exa, haverá a garantia à minha integridade física e moral, bem como a imposição do decoro parlamentar — o que lamentavelmente não se verifica na Comissão de Segurança Pública”, diz o ofício.

Após a ausência, Sanderson disse que denunciaria o ministro à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que responda por crime de responsabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF). “Não houve justificativa à comissão, o ofício de Dino foi enviado outra vez à Presidência da Câmara. Essa é a terceira vez que o ministro da Justiça comete um crime de responsabilidade”, disse Sanderson.