Arthur Lira (PP, foto) afirmou hoje que este é um momento de “acomodação política” entre governo e Congresso, que, segundo ele, aumentou o protagonismo do Legislativo. O presidente da Câmara falou sobre o tema durante o evento do Lide Brazil, em Nova York.

“Nós temos como metas agora para este semestre (a aprovação do) arcabouço fiscal, muito embora o Congresso Nacional esteja num momento ainda de acomodação política ao novo governo. […] Arrumações políticas são importantes que aconteçam. Que o bom-senso impere e que saibamos que a Câmara e o Senado aumentaram o seu protagonismo. O mundo do Brasil de 2002 não é o mesmo de 2023, 2010, 2014. Nós não tínhamos leis de responsabilidade fiscal, internet, agências reguladoras e um Congresso com maior protagonismo. E isso precisa ser ajustado”, disse o deputado.

Como mostramos, Lira também afirmou que o Congresso terá de “brigar diariamente” para impedir “retrocessos” de pautas liberais aprovadas em outros governos.

“A principal reforma que o Congresso brasileiro terá de brigar diariamente é a reforma de não retroceder em tudo o que já foi aprovado no Brasil”, disse o deputado.

No discurso, Lira mencionou a derrubada de trechos de decretos do presidente Lula (PT) que mudavam as regras de saneamento básico e disse que a revogação não ocorreu por “picuinha” nem por “maldade política”.

“Votou-se um PDL [Projeto de Decreto Legislativo], que é um ato extremo de se revogar um decreto presidencial, e não o fez por picuinha nem por maldade política; o fez porque um decreto, na hierarquia das leis, não pode alterar uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, atacando um ponto que foi discutido amplamente, como foi o Marco do Saneamento do país”, afirmou o presidente da Câmara ao comentar a derrota do Planalto.

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