Lewandowski arquiva interpelação de bolsonarista contra Celso de Mello
Ricardo Lewandowski arquivou interpelação de um advogado para que Celso de Mello esclarecesse uma mensagem de WhatsApp que enviou aos ministros, em maio, alertando para a pretensão de bolsonaristas instaurarem "uma desprezível e abjeta ditadura militar" no país...
Ricardo Lewandowski arquivou interpelação de um advogado para que Celso de Mello esclarecesse uma mensagem de WhatsApp que enviou aos ministros, em maio, alertando para a pretensão de bolsonaristas instaurarem “uma desprezível e abjeta ditadura militar” no país.
Apoiador de Jair Bolsonaro, o advogado Rodrigo Marinho de Oliveira pretendia, com a ação, processar Celso de Mello por calúnia, difamação ou injúria e abuso de autoridade.
Lewandowski arquivou a interpelação por considerar que ele não poderia falar em nome de Jair Bolsonaro, supostamente ofendido com a mensagem de Celso de Mello, e que não há indícios de abuso de autoridade na mensagem — acusação que só o Ministério Público poderia fazer.
“Nenhuma das supostas declarações teria sido endereçada diretamente ao autor, tampouco dizem respeito a qualquer atributo por ele pessoalmente ostentado, ou mesmo ao exercício da advocacia, daí porque inexiste qualquer nexo entre tais declarações e o eventual direito alegado na inicial. Destaco que o fato de o autor dizer-se entusiasta do Chefe do Poder Executivo Federal não o torna sujeito passivo de toda e qualquer afirmação que diga respeito a este grupo de seus eleitores ou apoiadores”, escreveu Lewandowski.
Leia AQUI a íntegra da decisão.
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