O Supremo Tribunal Federal anulou hoje a delação firmada pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral com a Polícia Federal. O placar terminou em 7 votos a 4 no julgamento com duas questões sendo discutidas: a validade da delação e a possibilidade de a PF firmar esses acordos sem participação do MPF.

Edson Fachin, relator

O ministro entendeu ser necessária a participação do Ministério Público nos acordos firmados pela Polícia.

Gilmar Mendes

O ministro concordou com Fachin que o acordo de Cabral não poderia ser validado porque a PGR foi contra a homologação. Ainda propôs impedir a PF de firmar acordos de delação e pediu investigação contra o delegado que firmou a delação, por abuso de autoridade.

Nunes Marques

Não apresentou voto e limitou-se a acompanhar Gilmar Mendes.

Alexandre de Moraes

Acompanhou Gilmar Mendes ao entender que o acordo não poderia ter sido firmado pela PF, depois da negativa da PGR, que apontou má-fé de Cabral no acordo.

Ricardo Lewandowski

Concordou que o acordo não poderia ter sido feito pela PF porque o MPF o rejeitou antes. Também citou a má-fé de Cabral apontada pela PGR.

Luiz Fux

Limitou-se a defender que a delação premiada firmada por delegado deve ser analisada pelo Ministério Público. Reafirmou tese defendida por ele no julgamento da ADI 5.508.

Dias Toffoli

Citado por Cabral na delação, publicou voto nos mesmos termos de Fux.

Luís Roberto Barroso

Rejeitou o pedido da PGR. Argumentou que que a PF pode firmar delação premiada desde que não ofereça benefícios que apenas podem ser ofertados pelo Ministério Público.

Marco Aurélio Mello

O ministro votou para validar a possibilidade de a PF firmar delações.

Rosa Weber

Votou para validar a delação e pela competência da PF em firmar delações.

Cármen Lúcia

De acordo com o STF, a ministra defendeu a constitucionalidade da realização de acordos de delações premiadas pela PF e a validade da colaboração de Cabral.

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