Lava Jato rebate acusação de falhas de segurança e aponta ‘mesmas falhas’ na PGR

O Ministério Público Federal no Paraná reagiu ao relatório da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA), ligada à PGR, que acusou a força-tarefa de manter “estrutura inadequada para o armazenamento de evidências”.

Além de rebater ponto a ponto, os procuradores ressaltam que não importa “onde está armazenado o material, se em Curitiba ou Brasília, mas de observância das regras legais e de segurança para acesso à informação apenas pelos investigadores que nela atuam”.

Também em relatório, o MPF disse que os sistemas de segurança usados em Curitiba são os mesmos da sede da Procuradoria Geral da República em Brasília e de outras unidades do Ministério Público no país.

“O modo de armazenamento não se distingue de como é feito em outras unidades do MPF. Em regra, os servidores e procuradores que precisaram acessar alguma informação para análise o fazem nestes locais ou, no caso de teletrabalho, mediante acesso remoto determinado por normativos internos durante a pandemia. Casos excepcionais e pontuais são analisados de acordo com o interesse público e as regras existentes.”

Segundo a Lava Jato, a informação de que ‘cabos de equipamentos em que estão armazenados arquivos possibilitam que seja capturado o tráfego de rede da FT’ é “equivocada”. “O padrão de configuração de rede utilizado na estrutura da força-tarefa é o mesmo padrão dos protocolos de troca de informação usados em todas as unidades do MPF no Brasil.”

“Cabe ressaltar que recentemente foram atualizados os equipamentos de segurança de rede por conta de substituição de contrato firmado nacionalmente pela PGR. Além disso, a FT recebeu, ao longo dos anos, a visita de técnicos e de secretários da STIC, que não fizeram qualquer reparo à estrutura.”

A informação de que a força-tarefa não conta armário-cofre também está equivocada, segundo o MPF. “O armário-cofre da força-tarefa armazena materiais considerados mais sensíveis e seu acesso também é controlado.”

“Outra informação equivocada é a possibilidade de acesso aos arquivos pela janela. A força-tarefa está instalada em um edifício comercial, com câmeras estrategicamente posicionadas nas áreas de elevadores, de recepção e de circulação interna, que permitem registrar os acessos e as movimentações de pessoas nesses ambientes. Esse sistema foi inclusive, recentemente, adotado pela Secretaria de Segurança Institucional da PGR como solução para projeto de sistema nacional de vigilância. A sede do MPF/PR conta com uma central de monitoramento desse sistema, com operação 24 horas por dia, 7 dias por semana, em que todas as câmeras da força-tarefa permanecem constantemente no layout de observação.”

A força-tarefa explica ainda que o material que se encontra guardado em caixas e armários na força-tarefa, nas salas referidas na matéria, são cópias de evidências e não originais. Dentre essas cópias, estão materiais já periciados pela Polícia Federal, recebidos da Receita Federal ou ainda fruto de quebras telemáticas.

“Os originais se encontram na Polícia, na Receita ou na Justiça Federal. Os materiais se encontram em HDs ou USBs externos porque não há espaço para armazenar todos os dados nos servidores, apesar de inúmeros pedidos feitos desde 2017 direcionados para a Administração da PGR, apontando essa necessidade.”

“As caixas usadas para armazenagem são um tipo de caixa numerada e registrada no Sistema Único, utilizada para armazenamento de itens, inclusive processos físicos, a fim de permitir a localização dos itens.”

Finalizando, os procuradores dizem que o “material de cada investigação deve estar disponível para os investigadores que nela atuam, para preservar o sigilo das investigações e a privacidade de vítimas, testemunhas e investigados”.

“Na verdade, não se trata de onde está armazenado o material, se em Curitiba ou Brasília, mas de observância das regras legais e de segurança para acesso à informação apenas pelos investigadores que nela atuam.”

“Por fim, cumpre registar que, há vários anos, a força-tarefa reitera pedidos formais às Secretarias vinculadas ao Gabinete do Procurador-Geral da República para que seja oferecida mais infraestrutura para o armazenamento de dados, incluindo aquele em ‘nuvem’ institucional. Ainda que esses pedidos não tenham sido integralmente contemplados, sempre foram observadas as regras legais e de segurança, com o devido controle de acesso aos dados.”

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