O juiz federal Rolando Valcir Spanholo negou pedido do Ministério Público que pretendia afastar da Comissão de Anistia 7 novos membros escolhidos por Damares Alves.

São cinco militares e dois assessores parlamentares que, segundo o órgão, são críticos ao pagamento de indenizações para perseguidos políticos na ditadura.

“Diante do simples fato de as reparações decorrentes da anistia envolverem recursos públicos bilionários, nada mais justo e prudente que o trabalho da Comissão também leve em consideração (não se está aqui afirmando que deva ser sempre prevalente) visão mais restritiva, defendida pela até então minoria”, escreveu o juiz na sentença.

No total, a comissão conta com 25 membros.