A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou nesta terça-feira, 5, por unanimidade, o habeas corpus do cantor Gusttavo Lima.

A decisão reafirma a liminar concedida pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão.

“Ao final deste processo, não restará nenhuma dúvida da idoneidade de Gusttavo Lima e de suas empresas em todas as negociações feitas para venda de imagem e de bens”, afirmou a defesa do cantor após a decisão do TJPE.

Gusttavo Lima é investigado por envolvimento com um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a empresa de apostas esportivas Esportes da Sorte. 

Em setembro, a Justiça de primeira instância determinou a prisão do cantor após suspeitas de que ele teria dado “guarida a foragidos da justiça”, mais precisamente a José André Neto e Aislla Henriques em uma viagem para a Grécia.

André Neto é dono da casa de apostas Vai de Bet; Aislla é sua mulher e sócia. 

O Tribunal de Justiça revogou a prisão do cantor em 24 de setembro.

MP aponta fragilidade na investigação sobre Gusttavo Lima

Como mostramos, o parecer do Grupo de Inteligência do Ministério Público (Gaeco) de Pernambuco aponta insuficiência e fragilidade de provas colhidas pela Polícia Civil para acusar o cantor Gusttavo Lima.

Os promotores argumentam que não há provas de que os recursos apreendidos em posse do cantor durante a operação Integration -112 mil reais, mais 5,7 mil euros, 5,9 mil libras e mil dólares (tudo em espécie) – seja fruto de atividades ilícitas.

“A mera apreensão desses valores no cofre da empresa, desprovida de informações que indiquem sua origem, não implica na conclusão de que são provenientes de jogos ilegais da Esportes Entretenimento Promoção de Eventos e da Pix Soluções Tecnológicas”, diz o parecer do MP.

Outra questão pontuada pelos integrantes do MP tem relação com o recebimento de R$ 9,7 milhões pelas empresas do cantor.

“No que diz respeito ao recebimento dos valores de R$ 4.947.400,00 e R$ 4.819.200,00, provenientes da empresa HSF Entretenimento e Promoção de Eventos Eireli (Esportes da Sorte), no próprio relatório conclusivo da investigação, reconhece-se que decorrem da compra da Aeronave Cessna Aircraft, modelo 560XLS, matrícula PR-TEN”, declaram os promotores.