Justiça pune Elmano por associar Ciro a Bolsonaro em propaganda no CE
Desembargador considerou que montagem de declarações verdadeiras criou associação descontextualizada entre Ciro e o ex-presidente
A campanha de Elmano de Freitas (PT) foi punida pela Justiça Eleitoral por uma propaganda que relacionava Ciro Gomes (PSDB) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Como consequência, a coligação do petista perderá 29 minutos de horário eleitoral gratuito, além de ficar impedida de reapresentar as inserções questionadas.
A decisão é do desembargador eleitoral Magno Gomes de Oliveira, que acolheu representação apresentada pela Coligação Unir para Mudar contra a Coligação Ceará Forte, do Lado Certo, de Elmano, candidato ao Governo do Ceará.
A peça publicitária reunia declarações feitas por Ciro em diferentes ocasiões e as intercalava com manifestações de Bolsonaro. Ao final, a propaganda apresentava as mensagens “Ciro e Bolsonaro. Do mesmo jeito. Do mesmo lado” e “CIRONARO”.
Embora tenha reconhecido a autenticidade das declarações utilizadas, o magistrado entendeu que a edição retirou as falas de seus respectivos contextos e produziu uma conclusão que não poderia ser extraída objetivamente dos fatos apresentados.
“A circunstância de cada fala ser verdadeira não torna verdadeira a conclusão que a edição pretende extrair dela”, afirmou.
Segundo Oliveira, os episódios exibidos ocorreram em momentos diferentes e foram reunidos em uma peça de aproximadamente 30 segundos. Na avaliação do relator, os recursos visuais e sonoros utilizados na montagem reforçaram a associação entre Ciro e Bolsonaro.
“A pergunta não é, portanto, se Ciro Gomes alguma vez pronunciou as palavras utilizadas. A pergunta é se os episódios reproduzidos autorizam, na forma e no contexto em que foram apresentados, a conclusão factual sugerida pela propaganda. E a resposta, neste caso, deve ser negativa”, registrou.
O desembargador afirmou ainda que a propaganda não poderia ser considerada apenas uma reprodução legítima de declarações verdadeiras.
“O conjunto dos elementos conduz à conclusão de que a propaganda impugnada não pode ser reduzida à legítima reprodução de falas autênticas”, escreveu.
Além da proibição de novas veiculações das inserções, a Justiça Eleitoral determinou que a coligação de Elmano perca o direito de exibir propaganda no horário eleitoral gratuito no dia seguinte à sua intimação. A punição corresponde a 29 minutos.
Em caso de descumprimento, a campanha estará sujeita a multa entre 5.320,50 reais e 15.961,50 reais. O valor poderá ser duplicado caso haja reiteração.
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