Justiça Eleitoral livra governador aliado de Renan Calheiros de cassação
Por unanimidade, o TRE-AL julgou improcedente o pedido de cassação movido contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), por abuso de poder econômico
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) julgou improcedente o pedido de cassação movido contra o governador do estado, Paulo Dantas (MDB), aliado de Renan Calheiros (MDB), e seu vice, Ronaldo Lessa (PDT), por abuso de poder econômico.
A ação, impetrada pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acusa o governador alagoano de ter liberado 12 milhões de reais em emendas durante o período eleitoral.
O TRE-AL, no entanto, entendeu não haver provas robustas para sustentar a acusação.
Em seu voto, o relator, desembargador Alcides Gusmão, afirmou que as emendas impositivas são repassadas independente do governador.
“Esta forma a eventual caracterização de abuso do poder político-econômico exige a demonstração de forma clara e segura de que teria ocorrido o favorecimento da execução dos repasses em troca de apoio político, o quê registre-se não ficou provado no caso dos autos”, disse o desembargador.
Distribuição de cestas básicas
Em outra ação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou um parecer com o pedido de cassação do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB) e do vice, Ronaldo Lessa (PDT), por abuso de poder econômico durante a campanha de 2022.
A acusação alega que o então governador e candidato à reeleição, Paulo Dantas, e o vice teriam se beneficiado do lançamento do programa “Pacto contra a Fome” e que distribuiu cestas básicas para a população nas vésperas do pleito.
“Salienta que a criação e o efetivo início de execução orçamentária do programa assistencial somente ocorreram em pleno ano eleitoral, mais precisamente nos três meses que antecederam o certame, alegadamente com o objetivo de realizar ações conjuntas para combater a insegurança alimentar de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza”, diz o procurador eleitoral na petição obtida por O Antagonista.
Paulo Dantas assumiu o governo após o então governador, Renan Filho, filho de Renan Calheiros, deixar o posto para disputar o cargo de senador pelo estado. Filho se elegeu senador e atualmente é ministro dos Transportes do governo Lula (PT).
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