Justiça e Cidadania brincam de ’empurra-empurra’

Os ministérios da Justiça e da Cidadania estão brincando de ’empurra-empurra’ sobre uma resolução que vai autorizar comunidades terapêuticas a receberem adolescentes a partir dos 12 anos com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência de álcool e drogas.

Essa resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), assinada pelo ministro André Mendonça, foi publicada no fim de julho no Diário Oficial e entra em vigor em 2021.

Como a resolução foi assinada por Mendonça, O Antagonista pediu ao Ministério da Justiça, via Lei de Acesso à Informação, o parecer que embasou o texto. O pedido foi feito em 28 de julho, mesmo dia em que a resolução foi publicada.

Em 17 de agosto, o Ministério da Justiça reencaminhou o pedido ao Ministério da Cidadania, “tendo em vista tratar-se de assunto afeto àquele Órgão”.

Em 25 de agosto, o Ministério da Cidadania devolveu o pedido ao Ministério da Justiça.

Na tarde da última sexta-feira (28), o Ministério da Justiça tocou a bola de novo para o Ministério da Cidadania. Confira na imagem:

E cadê o parecer? Ainda não temos.

Em 9 de julho, a Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) já havia criticado a regulamentação. Para a Abrasme, decisões do tipo são prerrogativa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, e não do Conad, vinculado à pasta da Justiça.

Pelo jeito que os ministérios estão brincando de empurra-empurra, a prerrogativa não é de ninguém.

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