A juíza federal Paula Avelino, da 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de SP, afirmou que o suposto esquema de Samy Liberman, número 2 da Secom, familiares e sócios envolve tentativa de impedir fiscalização e cobrança de débitos tributários.

Segundo a magistrada, o bloqueio de R$ 55,3 milhões foi determinado para evitar a dilapidação do patrimônio dos alvos, que foram considerados devedores do Fisco.

“O esquema fraudulento narrado na exordial [ação] e nos relatórios fiscais que a instruem, o qual teria sido arquitetado pelos requeridos, o foi, obviamente, para obstar a apuração e a satisfação dos créditos tributários”, escreveu a magistrada.

A juíza afirmou que a liminar tem previsão na Lei nº 8.397/1992 e é autorizada como medida protetiva para garantir efetividade à execução fiscal já em curso, ou em vias de ser proposta.

Como mostramos, os alvos recorreram ao TRF-3, que ainda não julgou o caso.

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