O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da Justiça Federal de Brasília, declarou extinta a punibilidade do ex-ministro Edison Lobão e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado por suposto recebimento de propina.

Considerou que a acusação contra eles por corrupção prescreveu, o que, na prática, livra ambos da denúncia. O prazo de prescrição cai para a metade para quem tem mais de 70 anos, como é o caso de Lobão e Machado.

O Ministério Público Federal acusou os dois de receber vantagens indevidas de R$ 12 a R$ 14 milhões do grupo Estre e da NM Engenharia, em razão de contratos fechados com a estatal entre 2008 e 2014.

Marcus Vinicius também considerou que não há provas de que os empresários Wilson Quintella Filho, do Estre, e Nelson Maramaldo, da NM, ofereceram propina para obter os contratos.

Ele aceitou, no entanto, a denúncia contra Márcio Lobão, filho do ex-ministro, pelo crime de lavagem de dinheiro, em razão da compra de obras de arte com dinheiro repassado pela Estre, segundo o Ministério Público Federal.