Janot: Devassa ilegal é prática de Estado de exceção
Depois de Cármen Lúcia, foi a vez de Rodrigo Janot reagir com "perplexidade" à notícia de que Michel Temer acionou a Agência Brasileira de Inteligência para devassar a vida do ministro Edson Fachin (o que o presidente nega):“A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país. Em vez de fortalecer a democracia...
Depois de Cármen Lúcia, foi a vez de Rodrigo Janot reagir com “perplexidade” à notícia de que Michel Temer acionou a Agência Brasileira de Inteligência para devassar a vida do ministro Edson Fachin (o que o presidente nega):
“A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país. Em vez de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de um Estado de exceção.”
Segundo a Veja, Janot apontou a “colossal diferença” entre investigações nos parâmetros legais e o uso “do aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades com o simples fito de denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem”.
“O desvirtuamento do órgão de inteligência fragiliza os direitos e as garantias de todos os cidadãos brasileiros, previstos na nossa Constituição da República e converte o Estado de Direito, aí sim, em Estado Policial. O Ministério Público Brasileiro repudia com veemência essa prática e mantém seu irrestrito compromisso com o regime democrático e com o cumprimento da Constituição e das leis.”
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