A Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou, nesta quarta-feira, 17, a favor de que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG/foto).

Bolsonaro acusa Janones de calúnia e injúria devido a declarações e xingamentos feitos pelo congressista em seu perfil no X, antigo Twitter, nos meses de março e abril de 2023.

O deputado, em suas postagens, chamou Bolsonaro de assassino, miliciano, ladrão de joias, ladrãozinho de joias e bandido fujão, além de afirmar que o ex-presidente seria responsável pela morte de milhares de pessoas durante a pandemia.

Parecer da PGR

De acordo com reportagem da CNN, no parecer emitido, o vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho afirmou que Janones, ao se referir a Bolsonaro como miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar material.

Segundo o vice-procurador-geral, o contexto das declarações parece estar distante do debate político e parece ter como único objetivo atingir a pessoa contra quem as palavras foram dirigidas.

Na queixa apresentada, Bolsonaro argumenta que as declarações são ofensivas à sua honra.

Em sua manifestação no processo, Janones alegou que suas afirmações são genéricas e abstratas, sem especificar a vítima, e estão protegidas pela imunidade parlamentar. O deputado não mencionou explicitamente o nome de Bolsonaro nas postagens.

A relatora do caso no STF é a ministra Cármen Lúcia. Ainda não há um prazo definido para que ela se manifeste sobre a posição da PGR.

Sérgio Camargo processa André Janones por injúria racial

Em 2022, o ex-presidente da Fundação Palmares Sérgio Camargo processou André Janones por injúria racial, após a discussão que os dois tiveram nos bastidores do debate da Band. No bate-boca, Janones chamou Camargo, que era apoiador de Bolsonaro, de “racista”, “capitão do mato” e “vagabundo”.

Após o episódio, o ex-presidente da Fundação Palmares anunciou a ação nas redes sociais e chamou Janones de “racista de esquerda”.

Sérgio Camargo presidiu a Fundação Palmares entre janeiro de 2019 e março de 2022, quando deixou o cargo para disputar as eleições pelo PL, partido de Bolsonaro.