Investigações sob risco de voltar à estaca zero
Integrantes do Ministério Público consideram que a decisão do Supremo no julgamento de ontem foi a pior possível para as investigações...
Integrantes do Ministério Público consideram que a decisão do Supremo no julgamento de ontem foi a pior possível para as investigações.
Entendem que, ao fixar em definitivo a competência da Justiça Eleitoral para crimes comuns ligados aos eleitorais, os ministros poderiam ao menos ter estabelecido que fossem mantidos os atos já proferidos por um juiz comum num inquérito como esse, preservando a apuração já feita.
Como não houve discussão sobre os efeitos da decisão, é possível agora às defesas, caso a caso, obter a anulação de autorizações para buscas e apreensões, depoimentos ou quebras de sigilo, por exemplo, o que invalidaria as provas colhidas nessas diligências.
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