INSS para MEIs: aumento na contribuição entra em vigor este mês
Confira a seguir como funciona o cálculo para a contribuição do MEI e seu vencimento.
Um aumento na contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por microempreendedores individuais – MEIs – entrará em vigor este mês.
O ajuste é atribuído ao aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024.
A data de vencimento do pagamento da DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é 20 de fevereiro.
Pagamentos atrasados ou pagamentos feitos com o valor incorreto podem resultar na perda de benefícios.
Multas de 0,33% ao dia, até um máximo de 20% no mês, são aplicadas em caso de atraso, além de 1% de juros e acréscimos relativos à taxa básica de juros, a Selic.
Como é feito o cálculo da contribuição?
As contribuições do MEI são fixas: elas são de 5% ao mês sobre o salário mínimo para comercial, serviços e indústria. Neste ano, o valor representa R$ 70,60.
As taxas não variam de acordo com a receita da empresa.
Os MEIs que são caminhoneiros pagam uma alíquota mais alta de 12% sobre o salário mínimo, o que representa R$ 169,44 este ano.
No entanto, há um aumento na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou ISS (Imposto Sobre Serviços), dependendo da atividade profissional.
Este adicional varia de R$ 1 a R$ 6.
Os profissionais que trabalham com comércio e indústria precisam adicionar R$ 1 de ICMS ao percentual de 5% sobre o salário mínimo.
Trabalhadores na área de serviços em geral contribuem com R$ 5 de ISS, e aqueles que atuam nos dois setores devem somar os valores e pagar R$ 6.
Pagamento do DAS
A guia de pagamento do MEI vence todo dia 20 de cada mês.
Se a data cair em um final de semana ou feriado, quando os bancos estão fechados, a DAS-MEI pode ser paga no dia útil seguinte sem acréscimos de juros e multa.
O tributo é sobre o mês de competência, geralmente o mês anterior àquele que está sendo cobrado. Por exemplo, em 20 de fevereiro, os empreendedores pagam a DAS-MEI referente ao mês de janeiro.
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