Um aumento na contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por microempreendedores individuais – MEIs – entrará em vigor este mês.

O ajuste é atribuído ao aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024.

A data de vencimento do pagamento da DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é 20 de fevereiro.

Pagamentos atrasados ​​ou pagamentos feitos com o valor incorreto podem resultar na perda de benefícios.

Multas de 0,33% ao dia, até um máximo de 20% no mês, são aplicadas em caso de atraso, além de 1% de juros e acréscimos relativos à taxa básica de juros, a Selic.

Como é feito o cálculo da contribuição?

As contribuições do MEI são fixas: elas são de 5% ao mês sobre o salário mínimo para comercial, serviços e indústria. Neste ano, o valor representa R$ 70,60.

As taxas não variam de acordo com a receita da empresa.

Os MEIs que são caminhoneiros pagam uma alíquota mais alta de 12% sobre o salário mínimo, o que representa R$ 169,44 este ano.

No entanto, há um aumento na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou ISS (Imposto Sobre Serviços), dependendo da atividade profissional.

Este adicional varia de R$ 1 a R$ 6.

Os profissionais que trabalham com comércio e indústria precisam adicionar R$ 1 de ICMS ao percentual de 5% sobre o salário mínimo.

Trabalhadores na área de serviços em geral contribuem com R$ 5 de ISS, e aqueles que atuam nos dois setores devem somar os valores e pagar R$ 6.

Pagamento do DAS

A guia de pagamento do MEI vence todo dia 20 de cada mês.

Se a data cair em um final de semana ou feriado, quando os bancos estão fechados, a DAS-MEI pode ser paga no dia útil seguinte sem acréscimos de juros e multa.

O tributo é sobre o mês de competência, geralmente o mês anterior àquele que está sendo cobrado. Por exemplo, em 20 de fevereiro, os empreendedores pagam a DAS-MEI referente ao mês de janeiro.