A Defensoria Pública da União (DPU) e o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) firmaram acordos para acelerar o atendimento aos segurados em pedidos de benefícios, como o de Prestação Continuada (BPC/Loas), e na realização de perícias médicas.

As negociações ocorreram em dois encontros que tiveram a participação de representantes do governo, além do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Mudanças nos pedidos de BPC/Loas para menores de 16 anos com deficiência

Uma das demandas atendidas pelo governo é a alteração nos pedidos de BPC/Loas para menores de 16 anos com deficiência.

Atualmente, é exigida a apresentação de um documento com foto na realização da perícia médica, o que, segundo a DPU, gera transtornos para as famílias que solicitam o benefício.

“A lei não exige o documento com foto. Eles podem usar o registro civil somente porque é muito difícil tirar documento de identidade no Brasil, especialmente em regiões remotas”, afirmou a defensora pública federal e coordenadora substituta da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária (CCR PREV), Carolina Botelho.

Novas alternativas para melhorar o sistema

A Defensoria sugere a utilização do banco de dados do Cadastro Único (CadÚnico), já em uso na análise do benefício, além da confirmação da composição familiar por meio de visitas sociais.

Foi também proposta a realização de parcerias com institutos de identificação nos casos de mutirões para realização de pericias médicas.

A solicitação foi acatada e agora a DPU aguarda a publicação de uma portaria com a alteração.

Resolução de problemas para beneficiários em comunidades quilombolas

Entre outros tópicos discutidos nos encontros, também foi levantada a questão dos obstáculos no preenchimento da autodeclaração online para benefícios previdenciários em comunidades quilombolas.

De acordo com os defensores, quando o usuário seleciona a opção ‘Rural’, é direcionado para um formulário online que trata exclusivamente de questões relacionadas ao Imposto Territorial Rural (ITR).

No entanto, as terras coletivas das comunidades tradicionais/quilombolas não apresentam a obrigatoriedade de ITR.

Com isso, a DPU também formalizou a demanda e o INSS solicitou o envio das capturas das telas referentes aos casos relatados para verificar a possibilidade de ajustes.