O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, desde o dia 1º de agosto de 2024, a convocação de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença) para atualizarem seus cadastros ou se inscreverem no Cadastro Único (CadÚnico).

Esta medida visa revisar e apurar irregularidades nos pagamentos e foi destacada em comunicado oficial pelo Ministério da Previdência Social.

O BPC é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, garantindo um salário mínimo por mês.

O auxílio-doença, por sua vez, é oferecido a quem está temporariamente incapaz de trabalhar, desde que comprovado por perícia médica.

O que são os benefícios oferecidos pelo INSS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma ajuda financeira oferecida pelo INSS a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Para ser elegível, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.

Este benefício é concedido mesmo que o solicitante não tenha contribuído para a Previdência Social.

Já o auxílio-doença, ou Benefício por Incapacidade Temporária, é fornecido para aqueles que estão temporariamente incapazes de trabalhar devido a alguma doença ou lesão.

A condição precisa ser comprovada através de perícia médica, e o benefício é pago a partir do 16º dia de afastamento do trabalho.

Como saber se preciso atualizar o cadastro?

O INSS se comunica com os beneficiários que precisam realizar a atualização de cadastro através de diversas formas:

• SMS

• Notificação pelo app “Meu INSS”

• Ligações telefônicas

• Cartas com aviso de recebimento pelos correios

• Rede bancária (no extrato de pagamento)

• Central de atendimento telefônico

Neste primeiro momento, serão convocadas 505 mil pessoas para fazerem a inscrição no CadÚnico. Esse número poderá aumentar para até 1,25 milhão de pessoas, conforme o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).

Beneficiários que não atualizam seus dados há mais de 48 meses ou cujo rendimento familiar está acima do permitido também serão convocados.

Como fazer a atualização do cadastro no INSS?

Para realizar a atualização, os beneficiários devem se dirigir ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de sua cidade.

Aqueles que não têm o Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal também precisam se inscrever. A atualização e inscrição começaram a ser requisitadas desde 1º de agosto de 2024.

Não é necessário procurar o Cras sem notificação prévia, tampouco o INSS.

O processo de revisão é contínuo e pode ser consultado pelo aplicativo ou site “Meu INSS”. Basta inserir o CPF para verificar se há necessidade de atualização.

O que acontece se o beneficiário não atualizar o cadastro?

O não comparecimento ao Cras para atualização do cadastro resultará no bloqueio do pagamento em 30 dias após a notificação.

O beneficiário tem a possibilidade de incluir ou atualizar suas informações no CadÚnico até o final do prazo de suspensão, evitando prejuízo no pagamento do benefício.

Se o beneficiário cumprir a exigência de atualização dentro do prazo de suspensão, pode solicitar a reativação do benefício.

Caso contrário, é possível contestar a decisão do INSS por meio de recurso administrativo.

Medidas de segurança e cuidados com golpe

O INSS alerta sobre a importância de tomar precauções para evitar golpes.

Em caso de contato telefônico, o número de origem será o (11) 2135-0135.

Qualquer outro número deve ser desconsiderado, e o beneficiário deve confirmar a autenticidade da ligação através da Central 135.

É importante notar que o INSS não solicita dados pessoais, número do CPF ou biometria facial para os beneficiários do BPC.

A consulta sobre necessidade de revisão pode ser feita diretamente no aplicativo “Meu INSS” sem necessidade de login, bastando inserir o CPF para verificar o status.