O inquérito das fake news tocado por Alexandre de Moraes no STF já conta com cerca de 10 mil páginas, mas apenas 2% do material está relacionado a pessoas com foro privilegiado — no caso, os deputados bolsonaristas chamados a depor e Abraham Weintraub.

Um dos principais questionamentos sobre a constitucionalidade do inquérito relaciona-se à investigação de pessoas sem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal, como militantes e ativistas que criticam os ministros nas redes sociais.

Em geral, cidadãos comuns, sem cargos no poder público, são investigadas sob supervisão de juízes de primeira instância, com apurações feitas por promotores e delegados que atuam na localidade onde teria ocorrido o crime.

Pessoas sem foro são investigadas no Supremo somente quando seus atos estejam imbricados de tal modo com condutas suspeitas de parlamentares ou ministros, que eventual cisão do inquérito prejudique as apurações.

No novo parecer entregue ao STF hoje, em que pede a efetiva participação do Ministério Público nas apurações, o procurador-geral da República, Augusto Aras, informou que 90% dos autos já foram enviados para a primeira instância.

A maior parte desse material tem sido arquivada por procuradores que atuam na primeira instância, justamente pela exclusão do MP na investigação tocada no STF.

No documento, Aras apontou “exorbitância” nos alvos e objetos de investigação.

“O inquérito 4.781/DF, que já ultrapassou 6.000 (seis mil) páginas no volume principal e mais 74 (setenta e quatro) apensos, revela que, sob a motivação da condução de investigações de fake news contra a Suprema Corte, detém objeto cambiante, periodicamente modulado, para alcançar fatos e pessoas distintas, em pontos de investigação separados em apensos dos autos sem qualquer relação de conexão”, escreveu.

Esse é um dos pontos que devem ser discutidos pelos ministros na semana que vem, quando será julgada pedido da PGR para estabelecer os limites da investigação.

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