O Projeto de Lei 6217/23, atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados, propõe um incentivo fiscal para empresas que auxiliem idosos residentes em asilos ou casas de repouso.

Segundo a proposta, as empresas que contribuírem financeiramente para os gastos destes idosos poderão ter uma redução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica por até cinco anos.

Fazer o bem para a melhor idade

De acordo com o texto do projeto, o objetivo do programa “Fazer o Bem Para a Melhor Idade” é ajudar a arcar com as despesas de idosos que possuem uma renda mensal inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, atualmente fixado em dois salários mínimos (R$ 2.824,00).

O projeto busca encorajar as empresas a participar ativamente do suporte a idosos, além de promover a integração social dos mesmos por meio de eventos de convívio social.

Regras e compensações do programa

As empresas que optarem por se juntar ao programa Fazer o Bem Para a Melhor Idade poderão compensar os valores investidos

em até três idosos assistidos. Essa compensação está restrita a 5% do imposto apurado anualmente. No caso de a empresa apurar prejuízo fiscal, ela terá a opção de deduzir o benefício nos anos subsequentes, mas sempre mantendo o limite de 5%.

Após a validação da assistência prestada pela Receita Federal, as empresas participantes serão reconhecidas com o certificado “Amigo do Idoso”.

Justificativa para a proposta

O autor do projeto, deputado Zé Neto (PT-BA), justifica que o apoio a projetos de desenvolvimento social por meio de incentivo fiscal é uma maneira eficiente de destinar parte dos tributos a projetos de interesse público.

Segundo ele, “Essa lei de incentivo é um importante instrumento para o empresário ser um decisor sobre qual será a contrapartida do imposto que paga”.

Tramitação do Projeto de Lei

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mais informações sobre a tramitação de projetos de lei podem ser encontradas no website da Câmara dos Deputados.

Conclusão

O Projeto de Lei 6217/23 propõe um novo modelo de incentivo fiscal para empresas que contribuem para a assistência a idosos em situação de vulnerabilidade.

Se aprovado, o projeto poderá trazer benefícios significativos para esse grupo da população, bem como incentivar uma maior participação empresarial na promoção de causas sociais.