O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno (foto), assinou instrução normativa para tentar inibir o ‘discurso de ódio’ nas redes sociais do governo federal.

A norma abre margem para que funcionários públicos que desrespeitarem as regras determinadas pelo GSI respondam a procedimentos administrativos.

Segundo a instrução normativa, servidores públicos, empregados e também os militares poderão fazer postagens e gerenciar as mensagens nas redes corporativas.

A partir de agora, são considerados proibidos conteúdos considerados ofensivos, pornográficos, obscenos, abusivos, discriminatórios e de ódio. As regras entrarão em vigor em 3 de janeiro.

“Os servidores, empregados públicos, militares e prestadores de serviço não poderão disponibilizar nas mídias sociais conteúdo considerado inapropriado, estando o infrator sujeito às sanções previstas na legislação”, afirma a norma.

Apesar disso, a norma não estabelece critérios para uso das redes sociais particulares dos servidores públicos.