Grupo do pacote anticrime aprova figura do ‘juiz sem rosto’
Em um dia importante para o pacote anticrime, o grupo de trabalho aprovou 19 artigos do relatório do Capitão Augusto que eram considerados consensuais --que não tiveram emendas para alteração-- e rejeitou outros seis trechos...
Em um dia importante para o pacote anticrime, o grupo de trabalho aprovou 19 artigos do relatório do Capitão Augusto que eram considerados consensuais –que não tiveram emendas para alteração– e rejeitou outros seis trechos.
Foi aprovado, entre outros pontos, a criação da figura do “juiz sem rosto”, ideia inspirada em colegiados judiciais da Itália que agiram contra a máfia.
O texto permite que julgamentos em primeira instância sejam realizados por mais de um juiz para evitar a exposição de um único magistrado. A ideia é que tribunais federais e estaduais possam criar varas colegiadas em julgamentos em que há riscos de ameaças ou retaliações ao juiz.
Entre os itens rejeitados, uma proposta de Alexandre de Moraes e relatada pelo Capitão Augusto tentava permitir a ministros do STF que pudessem aceitar denúncias de políticos de maneira monocrática. Com a rejeição do artigo, as ações penais contra parlamentares continuarão a ser analisadas pela Segunda Turma do Supremo.
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