O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ajustes no Imposto de Renda, incluindo a limitação da dedução integral de gastos com saúde para contribuintes com renda acima de R$ 20 mil mensais. Para quem ganha até esse valor, as deduções permanecerão sem alterações.

“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde (no Imposto de Renda). Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, disse Haddad, em coletiva sobre as medidas do pacote de ajuste fiscal.

A mudança faz parte da compensação pela isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil, também anunciada no pacote. O impacto estimado pelo governo é de R$ 35 bilhões. Outra novidade é a taxação mínima de 10% sobre a renda de quem ganha acima de R$ 50 mil mensais.

“Vamos supor que a pessoa tenha aluguéis, salário, dividendos, juros. Vai receber sua receita e vai calcular 10% de tudo que recebeu. Vamos supor que tenha renda anual de R$ 600 mil. Vai fazer a conta: eu paguei R$ 60 mil de IR. Não. Paguei R$ 35 mil. Então vou ter que completar com R$ 25 mil. Se pagou R$ 80 mil de IR, não será atingido pela medida”, exemplificou Haddad.

Essas compensações, segundo o ministro, são fundamentais para equilibrar as contas.

“Temos compromisso (do Congresso) de que reforma da renda só pode ser votada se critério da neutralidade for adotado, assim como na reforma do consumo”.

Outras Medidas do Pacote

Entre as propostas, a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil entra em vigor em 2026.

“A reforma da renda vai valer a partir de 1º de janeiro de 2026, como a do consumo. Entendemos que ela pode tramitar no ano que vem, que está com agenda legislativa mais leve e não é ano eleitoral. É um ano tranquilo”, disse o ministro.

Haddad destacou ainda que as medidas buscam sustentabilidade para o novo arcabouço fiscal.

“A reforma tributária não visa nem aumentar nem diminuir a arrecadação. Esse princípio foi respeitado pelo Congresso Nacional em relação ao consumo. E ontem deixamos claro que esse princípio também terá de ser respeitado na reforma da renda”, afirmou.

Ele reiterou que qualquer alteração no IR virá acompanhada de compensações.

“Tem compromisso dos líderes que esse princípio será respeitado. Trata-se de buscar justiça tributária“, disse ele.

Impactos e Previsões

As medidas, cujo impacto global é estimado em R$ 70 bilhões para os próximos dois anos, incluem ainda cortes no crescimento do salário mínimo, alterações no abono salarial e revisão de benefícios tributários. Para 2025, o impacto da limitação do reajuste real do salário mínimo deve gerar economia de R$ 3 bilhões.

Além disso, mudanças nas regras de acesso ao abono salarial e maior fiscalização em benefícios como o Bolsa Família também integram o pacote.

Apesar das intenções, economistas apontam que as medidas podem enfrentar resistência política e questionamentos sobre sua viabilidade prática, especialmente em relação à compensação das isenções e à reação do mercado financeiro.