O Ministério da Justiça publicou nesta quarta (23) uma resolução para eliminar as tomadas em celas de presídios em todo o Brasil.

O texto é assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Márcio Fontes.

A resolução inclui “tomadas e/ou pontos de energia, salvo necessidade provisória a critério da autoridade prisional”, entre os itens vetados nas celas e suas proximidades.

Além disso, o conselho recomendou aos Departamentos Penitenciários dos estados e do Distrito Federal “que elaborem, em até 60 (sessenta) dias, programa de mapeamento e supressão gradativa desses pontos do interior e das proximidades das celas de suas unidades prisionais, salvo necessidade provisória a critério da administração prisional, a ser executado em mais 120 (cento e vinte) dias”.

A decisão final é da administração dos presídios.