Apesar de ter executado apenas 10% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao longo do ano de 2024, o governo Lula argumenta que 71% dos valores previstos no orçamento já foram empenhados – ou seja, já foram reservados para a liquidação.

Como mostramos nesta terça-feira, de 2,5 bilhões de reais previstos para serem aplicados neste ano por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, apenas 252 milhões de reais foram efetivamente pagos via FNSP.

O restante, conforme informou o governo federal, ainda está pendente de execução ou depende de aprovação de projetos.

“O Fundo Nacional de Segurança Pública tem orçamento de R$ 2.520.153.674,00 para 2024, dos quais R$ 1.797.910.564,22 já estão empenhados para liquidação, o que corresponde a 71%”, informou o governo federal por meio de nota.

“Do total orçamentário, R$ 1.124.895.538,00 são referentes às transferências Fundo a Fundo, cujo repasse formal depende do envio e da aprovação dos planos de aplicação do uso dos recursos, a cargo dos Estados e DF”, acrescentou a União.

Ainda de acordo com o governo federal, “a atual gestão está desburocratizando a sistemática de uso dos recursos do Fundo, o que vai repercutir na otimização de sua execução”.

Onde está o dinheiro da União?

O governo federal também argumenta que em 2024 o Fundo doou quase R$ 200 milhões em bens para os estados e que há a gestão federal de R$ 5 bilhões em licitações.

O Antagonista também revelou em primeira mão que o governo Lula executou apenas 17% de todo o orçamento previsto para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em 2024. O Funpen foi criado para fomentar projetos para modernizar e melhorar o sistema penitenciário brasileiro. Dos 426 milhões de reais incluídos no orçamento deste ano, apenas 72,2 milhões de reais foram efetivamente executados. Detalhe: o Funpen já havia um corte de 29% entre 2023 e 2024.