O Ministério do Desenvolvimento Social reduziu, por meio de uma portaria, o limite para desconto no crédito consignado do beneficiário do Auxílio Brasil (Bolsa Família): em vez dos 40% autorizados no governo Jair Bolsonaro, o limite agora é de 5% – uma redução de 87,5%.

O texto assinado por Wellington Dias ainda fixa o máximo de seis parcelas e juros limitados a 2,5% ao mês para empréstimos com garantia no Auxílio Brasil. Para não prejudicar contratos já firmados, as medidas só valerão para contratos futuros.

A autorização dada por Bolsonaro para comprometimento de até 40% do limite do Auxílio Brasil permitiu que, às vésperas da eleição, beneficiários pudessem ampliar seus rendimentos com base no valor recebido. A facilidade, no entanto, gerou temores de possível superendividamento da população mais pobre.

A PGR já havia dito que a medida era inconstitucional, e a Caixa já havia suspendido a possibilidade.